Lei de Cotas para o cinema nacional é sancionada pelo presidente Lula

Após o Senado Federal aprovar no ano passado a recriação da Cota de Telas (Lei 14.814) proposta pelo deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), o presidente Lula finalmente sancionou a norma nesta segunda-feira (15) e já está publicado no Diário Oficial da União. (via: Agência Senado)

Esta nova lei será fiscalizada pela ANCINE (Agência Nacional do Cinema) e diz que a exibição dos filmes deverá ser mantida proporcionalmente ao longo do ano. Além disso, existe a exigência de diversidade dos títulos e assegurar um número mínimo de sessões. Em caso das empresas não obedecerem as normas, haverá pagamento de multas e outras punições.

A nova lei será válida até 31 de dezembro de 2033.