Streaming: roteiristas acionam Justiça contra plataformas por práticas abusivas de trabalho

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De acordo com matéria publicada pela Folha de São Paulo, a Associação Brasileira de Autores Roteiristas (ABRA) acionou há cerca de duas semanas as sedes do Ministério Público do Trabalho localizadas tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo trazendo como queixa uma série de exigências de trabalho consideradas abusivas que tem partido de plataformas de streaming, sem especificação de quais tem proporcionado as situações mais problemáticas a trabalhadores do segmento. A iniciativa, segundo os envolvidos com a entidade, tem como objetivo possibilitar diálogos e acordos mais equilibrados entre a categoria e as gigantes multinacionais do entretenimento.

As informações obtidas pela reportagem, constataram que a maioria dos contratos costumam serem firmados através de produtoras nacionais contratadas pelas empresas para a execução de projetos como filmes, séries e animações, só que obedecendo a imposições contidas nas cláusulas que consistem apenas em versões traduzidas de documentos elaborados e aplicados pelas matrizes dos serviços no exterior, de forma que regras específicas contidas neles seriam consideradas “impraticáveis” para a realidade dos profissionais brasileiros.

Nas palavras da advogada Paula Vergueiro, representante da ABRA: “Existem cláusulas muito desequilibradas em favor das plataformas. Por exemplo, há contratos que exigem exclusividade do autor, que ele fique disponível para uma possível segunda ou terceira temporada de uma série, mas sem remunerá-lo por essa exclusividade.” havendo também uma proibição de que o roteirista que aceite o emprego acione órgãos de Justiça em caso de qualquer reclamação a respeito do convênio trabalhista, que deverá ser resolvida por arbitragem, onde especialistas que não sejam ligados a instituições jurídicas públicas deverão ser solicitados para resolver a situação, proposta que a advogada afirma ser cara e incompatível com as condições financeiras de membros do grupo.

Em depoimento dado ao portal NaTelinha sobre o assunto, o novelista João Ximenes Braga afirmou que o setor de roteiristas vem passando por um processo de “uberização” com economia de custos sendo aplicadas pelas companhias sem qualquer cerimônia, de forma que tal precarização que vem sendo testemunhada pelos que trabalham no ramo em algum momento chegaria ao conhecimento da Justiça e poderia até desencadear greves. “Se as coisas continuarem como estão, esse mercado vai entrar em colapso, e não vai demorar, pois não é só o fim do contrato longo. Isso vem junto com uma nova visão de produção em que o roteirista é apenas um técnico e não mais pode almejar a posição de autor/criador. Tudo ao mesmo tempo, e de propósito, para baratear a mão de obra.” declarou.