Relatório da JFTC aponta práticas irregulares na indústria de anime

A Comissão de Comércio Justo do Japão (JFTC) divulgou um relatório investigativo sobre práticas de transações e contratos na indústria de anime, apontando possíveis violações da legislação japonesa em diferentes etapas da produção.

De acordo com a JFTC, foram identificados problemas como a apresentação insuficiente ou tardia dos termos contratuais, remuneração considerada baixa e atrasos ou reduções de pagamento. O relatório também destaca situações em que subcontratados e trabalhadores autônomos tiveram pouca ou nenhuma possibilidade de negociar as condições dos contratos.

Segundo a autoridade, muitos desses casos podem se enquadrar como abuso de posição negociativa superior, quando uma parte economicamente mais forte se aproveita de sua vantagem em prejuízo de parceiros contratuais em situação mais vulnerável.

A pesquisa ouviu 417 empresas, das quais 130 forneceram respostas válidas, além de mais de 1.900 freelancers, com 165 respostas detalhadas. Os dados indicam que 89,4% dos diretores e funcionários permanentes e 52,1% dos animadores demonstraram insatisfação com a remuneração. Entre os principais motivos estão atrasos nos pagamentos, valores reduzidos e a falta de pagamento por retrabalho ou prorrogação de prazos.

O estudo abrangeu todo o ano de 2025 e foi complementado por entrevistas qualitativas com 75 empresas e profissionais criativos. Outros 219 relatos foram enviados por meio de um formulário online.

O relatório também aponta que os próprios estúdios de anime são afetados por práticas contratuais inadequadas. Segundo a JFTC, 45,3% dos principais estúdios receberam contratos apenas após o início da produção, e em alguns casos somente após a conclusão do projeto. Apenas 15,1% informaram ter contratos formalizados antes do início dos trabalhos. A autoridade avalia que esse procedimento pode violar a Lei de Subcontratos, que exige o registro por escrito dos termos contratuais sem demora.

Outro ponto abordado é a discrepância entre o crescimento do mercado de anime e a situação financeira dos estúdios. Apesar da alta demanda, cerca de 60% afirmaram gastar mais na produção de um anime do que o valor recebido. Entre os fatores citados estão a inflação, o aumento das exigências de qualidade e extensões não planejadas nos cronogramas de produção, comuns em séries.

O impacto do retrabalho também foi destacado. Ajustes como mudanças no estilo de desenho afetam 83% dos grandes estúdios. Apenas 13,6% relataram receber pagamento integral por esses serviços adicionais, enquanto 22,7% afirmaram não receber qualquer compensação. A JFTC avalia que classificar alterações subjetivas como correções de erros para evitar custos extras pode configurar prática ilegal.

Em relação aos direitos autorais, 84,9% dos estúdios informaram transferir todos os direitos aos comitês de produção após a conclusão das obras. Embora 39,6% afirmem receber algum pagamento, esse valor costuma estar incluído como parte fixa do orçamento de produção. Segundo a JFTC, como esse orçamento frequentemente não cobre os custos reais, a transferência de direitos ocorre com remuneração limitada.

Os freelancers aparecem entre os mais impactados. Apesar da vigência da chamada Lei do Freelancer, apenas 38,9% recebem os termos contratuais por escrito no início do projeto, enquanto 16,0% só os recebem após a conclusão do trabalho. Pedidos urgentes, revisões não remuneradas e o aumento gradual da carga de trabalho são práticas recorrentes apontadas no relatório.

Por fim, a JFTC analisou o papel crescente das plataformas internacionais de streaming. Embora esses serviços geralmente cubram os custos de produção, os estúdios não recebem participação no desempenho posterior das obras. Além disso, a falta de transparência sobre dados de audiência e uso dificulta renegociações e pode caracterizar abuso de poder de negociação.