Procon notificará Netflix sobre cobrança da taxa de compartilhamento de senhas

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Nesta terça-feira (23), a Netflix informou seus assinantes que começará a cobrar uma taxa de R$ 12,90 para aqueles que compartilham suas senhas com pessoas que não morem na mesma residência que o cliente. Esta medida, como esperado, desagradou os usuários que permanecem reclamando nas redes sociais da plataforma.

No entanto, a situação vai além das redes sociais, com vários assinantes formalizando uma queixa no site do Procon, informando que a cobrança fere os direitos do consumidor. O órgão emitiu um comunicado em seu site oficial esclarecendo que receberam diversas denúncias e, por conta disso, irá notificar a Netflix para que o streaming esclareça sobre essa nova taxação.

O serviço ainda informa que todo consumidor que se sentir de alguma forma lesado pela nova política da Netflix que realize uma queixa no site do Procon. Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, comenta que com a formalização das reclamações no site é que será possível tomarem alguma medida sobre o ocorrido:

“Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor”.

A Netflix não comentou sobre as reclamações de seus assinantes ou sobre a notificação do Procon-SP.