Netflix: Justiça mantém multa de 12,5 milhões por impedimento de compartilhamento de senha

Foi divulgado no sábado (7) que a multa de R$ 12,5 milhões determinada pelo PROCON-SP à Netflix está mantida. A penalidade surge diante das várias reclamações recebidas por conta da plataforma impedir o compartilhamento de senhas. A decisão veio da Justiça de São Paulo. (via: Exame).

Mesmo com a manutenção da multa, a decisão ainda cabe recurso e a TUDUM tem até 10 dias para recorrer. A proibição do compartilhamento de senhas foi iniciada em 2023, ocasionando em diversos comentários contrários a decisão da plataforma, ainda assim, a empresa seguiu adiante com seu plano.

A medida, infelizmente, serviu de exemplo para outros serviços agirem da mesma forma, como o Disney+. A HBO Max, inclusive, ressaltou que agirá de uma forma mais ‘agressiva’ a esta situação.

A decisão de manter a multa veio da juíza Simone Gomes Rodrigues, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. A mesma concordou com o PROCON, em seu argumento, demonstrando que a Netflix falhou em tornar claras as instruções de como assistir seu conteúdo fora da casa do assinante titular, o que gerou confusão entre os usuários.

Mais informações em breve.