Marco Legal dos Games é sancionado no Brasil

O deputado federal Kim Kataguiri anunciou recentemente nas redes sociais a sanção do Marco Legal dos Games no Brasil. Esta nova legislação, agora oficialmente transformada em lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo regular e incentivar a indústria de jogos eletrônicos no país, além de fortalecer o desenvolvimento de jogos de fantasia.

Dentre os principais pontos da lei, destaca-se a significativa redução de impostos para as empresas do setor. Estas poderão se beneficiar de cortes de até 70% nos tributos sobre valores enviados ao exterior para aquisição de jogos e licenças. Além disso, a lei visa diminuir em até 50% o imposto sobre produtos industrializados (IPI) relacionados a hardware e acessórios, tornando-os mais acessíveis para os consumidores brasileiros.

A lei também fomenta a criação de novos talentos na indústria de jogos através do apoio à formação técnica e superior, bem como ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de jogos com foco educacional. Esse incentivo é estendido sem a necessidade de qualificações especiais ou licenças estatais para desenvolvedores e programadores, promovendo um ambiente mais desburocratizado.