Jovem Pan: concessão do canal de TV é cassado pela Justiça
Grupo Jovem Pan / Divulgação
Nesta sexta-feira (20) foi informado que a Justiça decidiu cassar a concessão do canal 32 ao grupo Jovem Pan, acabando com os planos do lançamento do canal de TV aberta no 2° semestre de 2021, de acordo com o portal Notícias da TV.
A decisão foi tomada pela Quarta Turma do TRF-3 que considerou ilegal a negociação anterior da venda do canal feita entre a antiga MTV e a empresa responsável pela Loading, pois não houve participação da União sendo que todo canal de TV aberta necessita de aprovação do Congresso Nacional junto de uma sanção do Governo Federal.
Devido a omissão do pagamento do valor de R$290 milhões em danos morais coletivos, o TRF-3 também multou as empresas envolvidas e a União em 10% do valor total, ou seja, em 29 milhões de reais.
Na sentença foi dito: “Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido de declaração judicial da invalidação, caducidade e nulidade da concessão do serviço de radiodifusão outorgado à ré ABRIL RADIODIFUSÃO S.A., em razão da transferência inconstitucional ou ilegal, objeto da outorga do referido serviço público à empresa SPRING TELEVISÃO S.A., consideradas a transmissão ilegal da concessão e a omissão da corré UNIÃO quanto às providências pertinentes.
Não cabe mais recurso na concessão do canal 32 e a Loading permanecerá em stand-by.