Classificação Indicativa: nova faixa etária é implementada

Após algumas breves discussões, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou na segunda-feira (17) uma nova edição do Guia Prático de Classificação Indicativa, com nova faixa etária e qualificações.

A nova edição contempla a discutida faixa etária de “não recomendado para menores de 6 anos“, por reconhecer sensibilidade à fase de transição das crianças em processo de alfabetização, além de uma expansão de classificação indicativa para aplicativos, jogos eletrônicos e mecanismos interativos de produção digital. Para além de mídias, aplicativos por IA também passar a ter análise prévia pelo órgão, no que diz respeito a forma responsiva com que a interação direta aos usuários é realizada.

O MJSP reitera que as novas regras não possuem fins de censura, apenas de instrução. Todos os detalhes podem ser conferidos no Diário Oficial da União.