Câmara dos Deputados vota PL para isentar Globoplay e taxar demais streamings
A Câmara dos Deputados se prepara para votar o Projeto de Lei 8889/2017, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que regulamenta a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD). O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), enviou um parecer preliminar que propõe a taxação de plataformas de streaming como Netflix e YouTube, isentando o Globoplay do Grupo Globo, segundo informa o Metrópoles.
A proposta, que estabelece a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), visaria fomentar a produção audiovisual brasileira. As alíquotas serão progressivas, chegando até 6% sobre a receita bruta no Brasil, incluindo receitas publicitárias. Entretanto, o Globoplay, por ser associado a uma concessionária de radiodifusão, estaria isento dessa cobrança.
Além da taxação de serviços de streaming, o projeto também aborda a tributação de influenciadores digitais. Estes profissionais poderão ser obrigados a pagar a Condecine sobre os valores obtidos com visualizações de seus conteúdos. Para mitigar o impacto sobre os influenciadores, o texto permite que as plataformas deduzam metade do valor da taxa na remuneração por visualizações monetizadas.
O projeto também estabelece uma cota mínima de 10% do catálogo das plataformas de streaming para conteúdos brasileiros, sendo que 50% desses conteúdos devem ser produzidos por grupos marginalizados, como mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e de comunidades tradicionais. Adicionalmente, 10% das receitas da Condecine serão destinadas a produtoras brasileiras, com pelo menos 30% alocados para produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A medida gerou controvérsia. O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) manifestou-se contra o projeto em suas redes sociais, convocando a população a mobilizar-se contra o PL 8889/2017. Em publicação no X (antigo Twitter), ele declarou:
MEXA-SE, mobilize-se!
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) May 14, 2024
Querem votar e aprovar hoje aqui na Câmara o PL 8889/2017, que é de interesse da TV GLOBO e contra as plataformas de streaming, além de taxar o uso das redes sociais pelo cidadão brasileiro.
É absurdo! As redes, que deram liberdade ao cidadão e estão… pic.twitter.com/DiJbbXJILR
A votação do PL 8889/2017 promete ser acirrada, refletindo a tensão entre a necessidade de financiamento do cinema nacional e a resistência contra novas taxas em serviços digitais populares.
Atualização em 14/05/2024 às 20h33: o PL foi retirado de pauta.