Starzplay recorre de decisão e justiça proíbe Disney de usar marca Star+
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O grupo Starz Entertainment entrou com recurso contra a decisão judicial favorável a Disney determinada pela Justiça de São Paulo em junho, informa o vcfaz.tv. Na última sexta-feira (23), o relator Jorge Tosta, da 23ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal, que consta que o grupo Starz comprovou ter prioridade sobre o uso da marca.
Em junho, a empresa que pertence à Lionsgate havia processado a Disney em 3 países da América Latina – Brasil, México e Argentina – por considerar que o nome do novo serviço de streaming que reunirá conteúdos da 21st Century Fox e outras marcas mais adultas da Disney, Star+ (Star Plus), é muito similar a plataforma concorrente, StarzPlay. O grupo Starz anexou ao recurso um print de uma página da Claro onde era oferecida uma promoção para assinatura do StarzPlay com a imagem promocional de uma série original Starz, porém mostrando o logo do Star Premium. Confira:
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Na decisão, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial considerou que “existe a possibilidade de o consumidor se confundir ou vincular uma marca à outra, como se fosse do mesmo grupo empresarial ou econômico, gerando prejuízo ao titular do registro ou da patente”. Com o recurso deferido, a Justiça determina que a Disney se abstenha de usar a marca “STARPLUS” ou “STAR+” em seu novo serviço de streaming, sob pena de multa diária a ser fixada.
A Disney renomeou os canais Fox para Star em fevereiro e agendou o lançamento do novo serviço de streaming, Star+, para 31 de agosto. A empresa adotou essa estratégia na América Latina, porém em outras regiões, o conteúdo das marcas mais adultas da Disney foram lançados no próprio Disney+ através da criação do hub Star. O StarzPlay está disponível no Brasil desde 2019 e possui também a possibilidade ser assinado via Amazon Prime Video Channels.