Senado aprova PEC que isenta impostos de jogos e consoles fabricados no Brasil

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, aprovou a PEC que isenta impostos sobre jogos e consoles fabricados no Brasil, via Canaltech.

A PEC 51/2017 surgiu após apelo popular no eCidadania, similar a que concedeu isenção para produtos da indústria fonográfica brasileira.

Para o relator da proposta, Telmário Mota (Pros-RR), que deu parecer favorável, mesmo que a decisão tenha impacto na arrecadação de impostos pelo estado, a redução favorecerá uma maior oferta na venda de produtos no país, tendo no final um saldo extremamente positivo.

Agora, a PEC segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde também deverá ser aprovada para em seguida, se tornar lei.